A educação inclusiva passou a fazer parte da agenda global, associada à necessidade de transformar os sistemas educativos em todo o mundo para proporcionar igualdade de oportunidades e participação a todas as crianças e jovens. Devido ao vasto leque de evidências sobre a educação inclusiva na comunidade científica e profissional, não existe um consenso total sobre uma definição única. A compreensão da educação inclusiva tem variado de acordo com aspetos contextuais, culturais, históricos e metodológicos (Florian, 2017). Para efeitos do projeto I CO-COPE, foram identificadas três dimensões nas quais o conceito de Educação Inclusiva pode ser definido (Silveira-Maia, M. et al., 2025).
Dimensão ética e de valores
A educação inclusiva é vista como um direito humano e um imperativo moral, intimamente ligado à democracia, à participação e à equidade (Silveira-Maia & Santos, 2020).Visa promover a justiça social através da criação de uma sociedade justa e igualitária que valorize a diversidade e proporcione oportunidades iguais para todos, independentemente da deficiência, etnia, género, idade, orientação sexual ou religião (Bhugra, 2016, p. 336; Haug, 2017).
Dimensão das políticas
Os países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) têm diferentes políticas nacionais para implementar a educação inclusiva. No entanto, a educação inclusiva envolve geralmente a provisão dos seguintes princípios-chave (artigo 24º da CDPD da ONU):
Acesso à educação para todos significa criar um ambiente comum de aprendizagem para todos os alunos da sua comunidade local
Educação de qualidade significa diversificar estratégias e apoios para envolver todos os alunos.
Estes princípios estão refletidos na definição da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva (2015), que afirma que "os sistemas de educação inclusiva visam assegurar que todos os alunos [...]tenham oportunidades educativas significativas e de elevada qualidade na sua comunidade local, juntamente com os seus amigos e pares" (Agência Europeia, 2015, p.1).
Dimensão prática e de medição
Na prática, a educação inclusiva significa identificar e reduzir as barreiras à educação para todos os alunos, "para que eles tenham acesso, estejam presentes e participem e alcancem os melhores resultados académicos e sociais da escola" (Slee, 2018, p.2);
Por um lado, isso significa que a educação inclusiva reflete uma perspetiva centrada no processo, vendo-a como uma busca interminável para encontrar melhores formas de responder à diversidade (Ainscow, 2020). Por outro lado, a educação inclusiva reflete uma perspetiva centrada nos alunos que vai desde a presença do aluno na escola, à colocação de alunos com e sem necessidades educativas especiais na mesma sala de aula, à participação igual nas atividades escolares, até ao progresso académico e social.
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Assista ao vídeo seguinte para saber mais sobre a forma como a educação inclusiva pode ser implementada na sala de aula (dimensão orientada para a prática) e explore as principais caraterísticas para uma aplicação bem sucedida.
Referências
Ainscow, M. (2020). Inclusion and equity in education: Making sense of global challenges. Prospects, 49, 123-134. https://doi.org/10.1007/s11125-020-09506-w
Ainscow, M., Booth, T., & Dyson, A. (2006). Improving schools, developing inclusion. Routledge.
Bhugra, D. (2016). Social discrimination and social justice. International Review of Psychiatry, 28(4), 336–341. https://doi.org/10.1080/09540261.2016.1210359
Education Monitoring Report, Inclusion and education. UNESCO. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265773
European Agency for Special Needs and Inclusive Education. (2015). Agency position on inclusive education systems. EASNIE. https://www.european-agency.org/resources/publications/agency-position-inclusive-education-systems-first-edition
European Commission: European Education and Culture Executive Agency, Promoting diversity and inclusion in schools in Europe – Eurydice report – Main findings, Publications Office of the European Union, 2023, https://data.europa.eu/doi/10.2797/593338
Florian, L. (2017). The Heart of Inclusive Education is Collaboration. Pedagogika, 126(2), 248–253. https://doi.org/10.15823/p.2017.32
Haug, P. (2017). Understanding inclusive education: ideals and reality. Scandinavian Journal of Disability Research, 19(3), 206-217. https://doi.org/10.1080/15017419.2016.1224778
Silveira-Maia, M., Neto, C., Sanches-Ferreira, M., Alves, S., Durães, H., Breyer, C., Vandenbussche, E., Boonen, H., Zacharová, Z., Ferková, Š., Schukoff, P., Unterreiner, S., & Teijsen, E. (2025). Mapping CoP for inclusion: a Knowledge Base. Instituto Politécnico do Porto. https://doi.org/10.26537/e.ipp.136
Silveira-Maia, M. & Santos, M.A. (2020). Ética na investigação em educação inclusiva: conversão dos valores da inclusão para a prática investigativa com crianças e jovens com necessidades adicionais de suporte. In I. Nascimento, P. S. Neto (Eds.), Ensaios sobre ética e investigação em Psicologia e em Educação. Mais Leituras.
Slee, R. (2018). Defining the scope of inclusive education: think piece prepared for the 2020 Global education monitoring report, Inclusion and education. Paper commissioned for the 2020 Global. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265773
UNESCO. (2005). Guidelines for Inclusion: Ensuring Access to Education for All. UNESCO.
Se quiser aprofundar o assunto, recomendamos a seguinte publicação:
UNESCO. (2005). Guidelines for Inclusion: Ensuring Access to Education for All. UNESCO.
